Alvaro Dias convoca ministro da Justiça para explicar declarações contra a PF

Imprimir

Irritado com as declarações do novo Ministro da Justiça Eugênio Aragão, o líder do PV, senador Alvaro Dias (PR), protocolou na Comissão de Constituição e Justica (CCJ), requerimento de convocação do ministro para que ele explique suas recentes declarações.

Pouco depois de assumir a pasta, Aragão advertiu que se sentir cheiro de vazamento na Operação Lava-Jato, trocará a cúpula da Polícia Federal. Isso acabou insuflando os delegados da PF que se reuniram nesta segunda-feira (21/03), em Brasília para traçar uma estratégia de como se defender da iminente "ameaça".

Alvaro Dias explica que... “Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº 12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”. Leia íntegra do requerimento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou também nesta segunda-feira, nota que repudia o uso de tais declarações. Veja abaixo:

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.

A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.

Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.

Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.

As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.