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Governo Agnelo chega a acordo histórico com os professores

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O Governo do Distrito Federal formulou uma proposta de reestruturação da carreira dos professores considerada histórica, já que aproxima o valor do piso e do teto da carreira para o patamar médio das demais categorias de nível superior. Submetida e aceita na manhã da quarta-feira (3/4) à categoria, em assembleia realizada na Praça do Buriti, a proposta repõe toda a inflação prevista oficialmente para os próximos três anos e acresce ganho real de 6,2%.

"Esse aumento é superior a qualquer outro reajuste concedido a servidores. Isso é resultado do enorme esforço do meu governo para viabilizar a abertura de um caminho para a real valorização dos profissionais", explicou o governador Agnelo Queiroz. Ele recebeu a comissão de negociação em duas ocasiões – na terça-feira (2) pela manhã na Residência Oficial de Águas Claras e à noite no Palácio do Buriti.

Uma das mudanças é a incorporação da Tidem retroativa ao mês anterior e até março de 2014 no salário de todos os profissionais do ensino. Essa é uma reivindicação histórica da categoria, que por conta de seu custo elevado vinha sendo negada por sucessivos governos.

A carreira passará a ter apenas duas tabelas de remuneração, de 20 ou 40 horas. "É o fim da exclusividade. Atendendo a essa antiga reivindicação da categoria, reafirmo o compromisso assumido durante nossa campanha", complementou o governador Agnelo Queiroz.

O reajuste salarial, outro ponto importante do acordo, será superior a 23% até 2015, podendo chegar a 70% em alguns casos. "Esse aumento é superior a qualquer outro reajuste concedido a servidores. Isso é resultado do enorme esforço do meu governo para viabilizar a abertura de um caminho para a real valorização dos profissionais", reforçou o governador. Até o fim de 2015, a categoria terá, em média, um ganho real de 6,28% acima da inflação.

Neste ano, o aumento da grande maioria dos 43 mil educadores do DF, incluindo ativos e inativos, será superior ao reajuste do Fundo Constitucional do DF, que foi ajustado pelo Governo Federal em 7, 29% para 2013. A proposta apresentada pelo Governo Agnelo traz em seu bojo o cumprimento de um compromisso de campanha e, ainda, a aproximação salarial com a média dos salários de servidores de nível superior do Distrito Federal.

O impacto na folha de pagamento em 2013 será de R$ 233,3 milhões. Em 2016, quando a proposta for integralmente implantada, chegará a R$ 1 bilhão.

De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, o reajuste não ultrapassará os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal. "No ano passado, o governo não teve condições de aumentar a despesa com pessoal, pois a mesma chegou muito próxima aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso nos impossibilitou de conceder reajustes a muitas categorias", explicou.

Para Rosilene Correa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, o governo Agnelo mostrou empenho para atender as reivindicações da classe. "O GDF começa a apontar e acertar com suas finalidades. Vemos o esforço na estruturação dessa proposta, o que representa um avanço para os professores", avaliou.