O Ministério da Saúde publicou na edição da quinta-feira (24/10) do Diário Oficial da União a lista dos primeiros profissionais intercambistas participantes do Programa Mais Médicos que tiveram registro único para exercício da medicina concedido pela pasta. A portaria traz o nome e o número de registro dos mais de 650 médicos e determina a expedição das carteiras de identificação dos profissionais.
A medida foi em decorrência da alteração na Lei do Mais Médicos, sancionada esta semana pela presidenta Dilam Rousseff. O texto aprovado pelo Senado no último dia 16 transferiu dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde a competência de emitir o registro para que médicos com diplomas do exterior atuem no programa. A fiscalização dos profissionais continua sob responsabilidade dos conselhos.
Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Mais Médicos traz benefícios não apenas para as populações pobres e desassistidas – embora esse seja o foco principal, mas para a estruturação de todo o sistema público de saúde. Na ocasião, o ministro Alexandre Padilha ressaltou que o programa vai reduzir as filas nos setores de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), além de aumentar o acesso de jovens aos cursos de medicina e de médicos brasileiros em programas de residência.
Instituído por medida provisória editada em julho, o programa tem o objetivo de levar médicos para regiões consideradas prioritárias e com carência desses profissionais, como periferias das grandes capitais e interior do país, além de aprimorar a capacitação dos médicos no país. O programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas do país. Uma delas por contratar profissionais estrangeiros sem a necessidade de passarem pela revalidação do diploma. Durante a tramitação no Congresso, a proposta enviada pelo governo foi alterada pelos parlamentares.
Conforme último balanço do ministério, 1.232 médicos já estão trabalhando no programa, sendo 748 brasileiros e 484 com diplomas do exterior e registro provisório. Ainda este mês, mais 2.180 profissionais formados em outros países devem ingressar no programa. Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo governo federal. As prefeituras pagam a moradia e alimentação.
Edição: Denise Griesinger
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