A presidenta Dilma Rousseff assinou na serxta-feira (25/03) a medida provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) em 4,5%. Ela também assinou dois decretos que aumentam impostos: para bebidas e para compras com cartão de crédito no exterior. Os textos serão publicados no Diário Oficial da União na segunda-feira (28).
Com a correção, que atinge todas as faixas de rendimento, a faixa de isenção do IR subiu de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 por mês. A MP estabelece ainda uma política fixa de reajustes até 2015, com base no centro da meta de inflação.
O percentual de 4,5% havia sido anunciado pelo governo nas últimas semanas. O reajuste, no entanto, foi inferior ao reivindicado pelas centrais sindicais, que pediam correção de 6,46%.
Em relação aos aumentos de impostos, o primeiro decreto eleva de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das compras com cartão de crédito no exterior. A medida tem como objetivo conter a queda do dólar ao desestimular o uso do cartão de crédito na importação.
Outro decreto aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a água mineral, o refrigerante e a cerveja. O texto corrige os preços de referência que servem de base de cálculo para esses tributos.
Nesta semana, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que a tabela de referência das bebidas será corrigida todos os anos. Desde janeiro de 2009, esses preços de referência não eram reajustados.
Até 2008, as cervejas, águas minerais e refrigerantes eram tributados com base em um valor fixo por unidade produzida, e não como percentual do preço, e os impostos eram reajustados uma vez a cada quatro anos.
Em dezembro de 2008, o governo mudou a tributação para uma alíquota percentual cobrada não sobre os preços finais (que aparecem nas prateleiras), mas sobre uma tabela de preços de referência elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Se a pesquisa da fundação constatar aumento nos preços de referência, a base de cálculo aumenta e esses produtos pagam mais impostos, mesmo sem mudanças na alíquota percentual.
Segundo a Receita Federal, o modelo acertado na época com as indústrias de bebidas previa correção periódica dessa tabela de referência, que foi descartada pelo governo nos últimos dois anos para estimular a produção e o emprego em meio à crise econômica. Só em janeiro de 2009 houve o primeiro ajuste.
A Casa Civil não divulgou o aumento dos impostos para as bebidas, mas o secretário da Receita estimou entre 10% e 15% o aumento dos preços de referência. Ele, no entanto, disse que, não necessariamente, haverá repasse total dos impostos maiores para os preços finais.
