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Dilma: "Anistia a PMs criará país sem regras"

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Na primeira declaração sobre a greve de policiais militares da Bahia, que entrou na quinta-feira (9/2) no décimo dia, a presidenta Dilma Rousseff disse que respeita as reivindicações da corporação, mas não concorda com anistia para policiais que cometeram crimes durante a paralisação. Ela foi incisiva ao dizer que "crimes contra o patrimônio, contra as pessoas e contra a ordem pública não podem ser anistiados. Se anistiar, vira um país sem regras”.

“Não consideramos que seja correto instaurar o pânico, instaurar o medo, criar situações que não são aquelas compatíveis com uma democracia. Eu não considero que o aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrar encapuzados em ônibus, seja a forma correta de conduzir o movimento." A presidenta disse que ficou "estarrecida" com as gravações telefônicas divulgadas ontem (8), pela TV, que revelam conversas de líderes dos policiais e bombeiros baianos no sentido de radicalizar o movimento, estendendo-o, inclusive, para outros estados.

As declarações da presidenta foram dadas durante visita a obras da Ferrovia Transnordestina, no município pernambucano de Parnamirim.

Dilma disse que respeita “democraticamente os movimentos e suas reivindicações”, mas não considera admissível anistiar quem comete crimes durante uma greve, caso de alguns policiais militares baianos que estão sendo acusados de formação de quadrilha, incitação ao crime e depredação de patrimônio público, entre outros delitos.

“Vai chegar um momento em que vão anistiar antes do processo grevista começar. Eu não concordo com isso. Por reivindicação, eu não acho que as pessoas têm de ser presas, nem condenadas. Agora, por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra as pessoas e crimes contra a ordem pública, não podem ser anistiados. Se você anistiar, aí vira um país sem regra”.

A presidenta disse que as forças federais, como o Exército e a Força Nacional, estão à disposição para dar suporte aos governos estaduais sempre que forem solicitadas.

Sobre o direito de greve para as polícias, Dilma disse apenas que “essa é uma questão que tem de ser debatida no Brasil”. Ontem (7), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, negou que o governo esteja desengavetando o projeto que cria regras para greves de servidores públicos, a chamada Lei de Greve, por causa da atual onda de paralisações e ameaças de policiais militares. A proposta prevê, por exemplo, que o governo seja avisado com antecedência mínima de 72 horas sobre paralisação de atividades “inadiáveis de interesse público”.

Dilma está desde ontem (7) em viagem pelo Nordeste para vistoriar as duas maiores obras de infraestrutura da região: a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia Transnordestina. Com 1,7 mil quilômetros, a ferrovia vai ligar o interior do Nordeste aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Na visita de hoje, a presidenta cobrou a conclusão da obra até 2014 e disse que o governo não pretende elevar os custos do projeto para muito além dos atuais R$5,4 bilhões previstos. “Nós não pretendemos ficar elevando indefinidamente o preço dessa ferrovia. A gente sabe que uma ferrovia desse tamanho e dessa dimensão tem sempre coisas não planejadas que ocorrem. Mas temos, hoje, uma certeza de que os nossos orçamentos estão bem próximos da realidade”.