A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou a favor da interrupção da gravidez de feto anencéfalo e que o aborto não seja considerado crime nesses casos. Para a ministra, a mulher que não tem opção de interromper esse tipo de gravidez sofre com o medo e a vergonha.
"A mulher que não pode interromper essa gravidez tem medo do que pode acontecer, o medo físico, psíquico e de vir a ser punida penalmente", alegou a ministra.
Cármen Lúcia destacou que o julgamento de hoje não trata de estimular a prática do aborto no país, mas de interromper uma gestação em que o feto não têm condições de sobreviver fora do útero.
A sessão foi interrompida. Na retomada, irão votar os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Os cinco que já proferiram seus votos - Marco Aurérlio Mello (relator), Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia - foram favoráveis à ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede a descriminalização do aborto em casos de feto com anencefalia (malformação do tubo neural).
