O relator do projeto de lei que estabelece o Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), disse na terça-feira (13/11) que a Câmara terá que decidir entre os interesses dos usuários de internet e o interesse comercial das empresas provedoras de conexão. Isso porque, segundo ele, a principal polêmica em torno do seu parecer está na chamada neutralidade da rede.
O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.
“Sem a garantia da neutralidade da rede, a internet brasileira se desconfigurará e o usuário vai deixar de escolher o que ele quer acessar e alguém vai escolher por ele. Hoje, é o dia do Congresso tomar uma decisão: se fica ao lado do internauta ou dos interesses econômicos dos provedores de conexão”, frisou Molon.
O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.
Na prática, isso quer dizer que a empresa de conexão não poderá facilitar o acesso a determinados endereços em detrimento de outros. “Com esse projeto, estamos garantindo a liberdade de escolha do usuário e não [o poder de] o provedor de conexão, mediante acordo comerciais, escolher o que vai chegar rápido ou devagar ao usuário”, disse Molon.
“Queremos garantir que o usuário possa continuar escolhendo o que quer acessar e que esse acesso seja sempre na mesma velocidade, independentemente de qualquer conteúdo que ele queira acessar. Já os provedores de conexão, aqueles que a gente paga para ter acesso à internet, querem que só chegue rápido ao nosso computador sites de empresas que pagarem taxas especiais. Quem não pagar, vai chegar de forma mais lenta”, argumentou o petista.
Alessandro Molon disse que foi a pressão das empresas de conexão que inviabilizou a votação da proposta na semana passada. Hoje, ele cobrou empenho do governo para que a proposta seja aprovada.
“O projeto é do governo e ele precisa apoiar a proposta. A ideia da neutralidade é dele. Espero que governo jogue toda a força para aprovar a neutralidade, porque, se ela não for aprovada, será uma derrota grande para o Brasil e para o governo”, ponderou Molon.
De acordo com o relator, outra novidade contida no Marco Civil da Internet é a possibilidade de exclusão total de perfis das redes sociais. Segundo Molon, atualmente, se um usuário quer deixar uma rede social, os seus dados apenas deixam de ser públicos, mas a rede social permanece com a guarda dos dados. “Isso passará a ser proibido”, assegurou.
Molon acrescentou também que a privacidade dos internautas estará mais protegida com a aprovação do marco civil. “A proteção à privacidade do usuário aumenta muito com o marco civil. Uma série de regras garante que a navegação do usuário vai ser mantida sob sigilo. Aquilo que ele lê, busca e acessa. Uma proteção forte aos seus dados pessoais”, explicou.
Edição: Davi Oliveira
