Pressionados pelas manifestações populares das últimas semanas, os deputados marcaram para esta terça-feira (25/06) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que reduz os poderes de investigação do Ministério Público. Alvo de protestos nas ruas, a proposta deve ser derrubada na Câmara. Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada.
Além da PEC 37, os deputados pautaram para hoje a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito para quatro ministérios.
"A Casa não pode se omitir", disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que chegou a pautar, mas depois teve de cancelar a votação da PEC 37 por falta de acordo entre delegados e representantes do Ministério Público. “Como o acordo não foi possível, esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37”, afirmou Alves depois de reunião com os líderes partidários.
Perguntado se a votação da PEC era uma resposta ao clamor popular, Henrique Alves respondeu que a Câmara sempre “vocalizou” as insatisfações da sociedade. “Foi assim na ditadura, em relação ao impeachment [do presidente Fernando Collor, em 1992], na [Assembleia Nacional] Constituinte [1987-1988], foi ela [a Câmara] quem vocalizou. Esta Casa tem que estar antenada, com ouvidos, olhos e consciência bem abertos para as ruas que estão clamando por uma atuação mais eficiente e mais enérgica. E ela fará, com muita consciência e responsabilidade.”.
Para o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a derrubada da PEC será “um gesto” da Câmara em resposta às manifestações. “Ocorre que houve manifestações de rua, com maior ou menor conhecimento [contra a PEC], e o fato é que a PEC 37 acabou virando sinônimo de uma péssima iniciativa. O presidente da Câmara tomou a decisão de colocar em votação e, na minha opinião, [a PEC] será derrotada. Estamos fazendo um gesto de encontro ao que a sociedade vem pleiteando.”
O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), ressaltou que a derrota da PEC 37 coloca a Câmara em sintonia com as ruas. “A PEC 37, quando quer dar exclusividade a um ente só para investigar, ela já nasce torta e, por isso, será derrotada. Vamos votar e derrotar porque, nas ruas, existe a mesma contrariedade dos que, aqui dentro, não são a favor. E são muitos. Vamos votar este tema e outros para sintonizar com a vontade popular. Temos que aprender com o povo”, enfatizou o deputado.
Na reunião de líderes, ficou definido que, após a votação e a derrubada da PEC 37, será aprovada a urgência para uma proposta de lei complementar que defina o papel do Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em agosto.
