Depois de semanas de protestos nas ruas, o povo brasileiro vem conquistando diversas vitórias diante do quadro político criado pelos próprios parlamentares, por terem dado coro ao Projeto de
Emenda Constitucional 37; a PEC 37, que inflamou todo o país.
Na noite da terça-feira, 25 de junho de 2013, a pressão popular fez com que os deputados federais derrubassem a PEC 37, com um placar avassalador. Foram 430 votos pela derrubada da PEC; 9 (nove) farováreis e duas abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
O QUE ERA A PEC 37:
Era um projeto que tinha como objetivo alterar a Constituição para impedir investigações por parte do Ministério Público da União - MPU e de todas as suas divisões administrativas, tais como o Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).
