O ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage defendeu, hoje (7), maior controle sobre as estatais para evitar fraudes e ilegalidades. Em depoimento na CPI da Petrobras sobre as investigações de irregularidades na empresa, Hage explicou que as estatais não integram o sistema de controle do Executivo e não usam mecanismos que permitiriam que fossem monitoradas, como o Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).
“Tudo isso já retira a possibilidade do monitoramento que teria um caráter preventivo. Hoje, apenas depois que ocorre o problema é que os órgãos de controle atuam na face repressiva”, explicou. O ex-ministro disse que a Constituição prevê um estatuto independente dessas empresas e explicou que isso permitiria um maior controle. “Nas estatais, têm auditoria interna, mas ela não responde ao órgão central do sistema, apenas tem que seguir orientações técnicas”, acrescentou .
O ex-ministro foi convidado pela CPI para explicar a acusação de que a CGU não investigou suspeitas de pagamento de propina pela SBM Offshore, no ano passado, por causa do calendário eleitoral. A denúncia foi feita pelo ex-funcionário da empresa holandesa e advogado Jonathan Taylor. Ele disse ter encaminhado documentos ao órgão confirmando que a holandesa pagou US$ 139 milhões ao empresário Júlio Faerman, ex-representante da SBM no Brasil. A maior parte do dinheiro para pagamento de propina a diretores da estatal, acrescentou. Taylor disse que as informações não foram usadas por “motivação política”.
Hage desmentiu as acusações e apresentou o cronograma dos trabalhos conduzidos pela Controladoria, desde fevereiro de 2014. As investigações da CGU apontaram irregularidades na estatal e nomes de seis funcionários da Petrobras , entre ex-diretores e empregados, que teriam envolvimento com o pagamento de propina. Segundo o ex-ministro, a comissão que apurou o caso rejeitou os documentos e informações fornecidas por Taylor por considerar as provas ilegais.
O ex-ministro explicou que o advogado usou os documentos para chantagear a empresa holandesa. Ele afirmou que não havia qualquer dado que pudesse acrescentar às investigações que já estavam em andamento. "O que poderia [ser feito] era indicar caminhos para investigação, mas sendo ilegal, a CGU não pode usar como prova", ressaltou.
