Um dia depois de fazer um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento, a equipe econômica quer reduzir a meta fiscal para 2016. Até segunda-feira (28), o governo enviará ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões.
O novo deficit é R$ 36,45 bilhões maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que o governo pediria autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões. O deficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Ao explicar a medida, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a queda de arrecadação decorrente do desempenho da economia justificou a revisão da meta. “Para que o governo ajude a economia a se estabilizar e fazer com que o emprego e a renda se recuperem mais rapidamente, estamos propondo uma nova meta fiscal. Tomamos a decisão depois de verificar a evolução de despesas no primeiro trimestre e de promover conversas dentro do governo e com parlamentares”, explicou.
Para chegar à nova meta fiscal, o projeto propõe o abatimento de até R$ 120,7 bilhões da meta fiscal para este ano, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Desse total, R$ 82 bilhões corresponderiam à frustração de receitas – R$ 40,3 bilhões de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal) e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).
Os R$ 38,7 bilhões restantes corresponderão à autorização para o governo gastar R$ 3 bilhões em ações de prevenção à dengue, à febre chikungunya e ao vírus Zika e R$ 9 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. O governo pedirá ainda a dedução de até R$ 3,5 bilhões de gastos com defesa e de até R$ 1,95 bilhão da regularização do Fundo de Apoio à Exportação e proporá a recomposição do contingenciamento de R$ 21,2 bilhões anunciado ontem.
Originalmente, o governo pretendia abater R$ 84,2 bilhões da meta fiscal, com R$ 72,2 bilhões decorrentes da frustração receitas – R$ 30,5 bilhões de receitas administradas e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas. Os valores para os gastos com saúde pública e o PAC foram mantidos.
Segundo Barbosa, o déficit primário pode aumentar em R$ 6 bilhões dependendo da adesão dos governadores à proposta de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Nesse caso, o resultado negativo poderia chegar a R$ 102,7 bilhões.
O Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estabelece uma meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano. No entanto, o agravamento da crise econômica e a queda da arrecadação dificultaram o cumprimento da meta.
