O governo brasileiro criticou a decisão do governo venezuelano de convocar a Assembleia Constituinte, mesmo diante do pedido da comunidade internacional pelo seu cancelamento. Em nota, o Itamaraty informou que o Brasil lamenta a convocação da Constituinte “nos termos definidos pelo Executivo” da Venezuela e solicita que a assembleia não seja instalada.
“Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrir um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos Poderes e o respeito aos direitos humanos”, diz a nota.
De acordo com a chancelaria brasileira, a “iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela”. Para o Itamaraty, o país já dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita e uma nova assembleia formaria “uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela”.
A oposição venezuelana convocou para hoje (31) um protesto contra a Assembleia Nacional Constituinte que, a partir desta semana, começa a reescrever as regras do país. A eleição dos 545 constituintes, ontem, foi marcada pela violência. Segundo o Ministério Publico da Venezuela, dez pessoas morreram em enfrentamentos entre manifestantes e as forças de segurança – entre elas, um sargento e dois adolescentes.
A nota ressalta também que o governo brasileiro está preocupado com a escalada da violência em face do acirramento da crise naquele país, “agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito”. O Brasil condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, durante a votação para a escolha dos constituintes nesse domingo (30).
Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também divulgou nota lamentando a decisão do governo da Venezuela. Maia afirmou que Maduro ignorou os apelos da comunidade internacional, incluindo o comunicado dos chefes de Estado do Mercosul e violou as normas da Constituição vigente no país.
Maia diz ainda que a assembleia é ilegítima e que “não reconhecerá, nem dará validade a qualquer ato jurídico” que resultar da nova constituinte. O presidente reafirmou que o Parlamento brasileiro reconhece apenas a assembleia nacional já constituída no país.
