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STF libera para CPMI contra Demóstenes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito de número 3.430, que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

A decisão foi tomada na sexta-feira (27/04), no início da tarde. Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão.

A CPMI, de posse das informações, poderá "observar as restrições de publicidade interentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas", diz o despacho do ministro.

Lewandowski é relator do inquérito que tramita no STF. Além de compartilhar os dados com a CPMI, instalada nesta semana no Congresso Nacional, ele também autorizou o compartilhamento de dados com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, que analisa a representação contra o senador Demóstenes, por quebra de decoro parlamentar.

De acordo com a decisão, os dados poderão ser analisados também pela Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados, que investiga os parlamentares João Sandes Junior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pelo envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Cachoeira é suspeito de envolvimento com jogos ilegais e foi preso na Operação Monte Carlo, em fevereiro. A CPMI que leva seu nome investigará sua ligação com políticos e empresários.