Ao dar posse ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, a presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (17) as interceptações de conversas telefônicas entre os dois, divulgadas ontem (16), e disse que pedirá a apuração dos fatos. “Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos: os golpes começam assim.”
Dilma repudiou as versões divulgadas das escutas telefônicas com conversas entre ela e Lula. “Estaremos avaliando as condições deste grampo que envolve a Presidência da República. Queremos saber quem autorizou e por que o autorizou, e por que foi divulgado porque não continha nada que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano. Investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do Estado Democrático de Direito, de cruzar a fronteira que é tão cara para nós que a construímos: a fronteira com o estado de exceção. Estamos diante de um fato grave: uma agressão não à minha pessoa, mas uma agressão à cidadania, à democracia e à nossa Constituição.”
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, divulgou ontem à tarde o teor desta e de outras conversas do ex-presidente, que teve suas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal. Às 13h32, Dilma ligou para Lula a fim de avisá-lo de que um funcionário do Planalto estava levando até ele o documento com o termo de posse, para ser utilizado "em caso de necessidade".
Conforme as interceptações, a presidenta diz ao novo ministro da Casa Civil: "Eu tô mandando o "bessias" junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!".
O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato.
De acordo com a Secom, Lula poderia não comparecer à cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira. Por este motivo, explicou, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil. O Planalto, no comunicado, esclarece então que a expressão "pra gente ter ele", utilizada por Dilma, se refere à necessidade que havia de o governo ter o documento caso Lula não comparecesse à posse. Informa ainda que o trecho "só usa em caso de necessidade" faz referência à possibilidade de "o governo usar" o termo de posse.
Segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita "ilegalmente" por decisão da Justiça Federal do Paraná.
“Em que pese o teor absolutamente republicano do diálogo que tive com o ex-presidente Lula, ele foi publicizado com uma interpretação desvirtuada. Mudaram tempos de verbo, mudaram 'a gente' para 'ele', ocultaram que o que fomos buscar no aeroporto era a assinatura do presidente Lula, mas não tem a minha assinatura. Portanto, isto não é posse. A posse ocorreria aqui”, afirmou Dilma durante o discurso da cerimônia de posse de Lula.
Vazamentos
Dilma voltou a criticar o vazamento seletivo de informações. “Não há justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há justiça para os cidadãos quando as garantias constitucionais da própria Presidência da República são violadas. Se se fere prerrogativas da Presidência da República, o que farão com as prerrogativas dos cidadãos?”, questionou.
Oposição
A presidenta também criticou a oposição, que, segundo ela, desde a eleição em 2014, tenta paralisar o governo. "[A oposição] tenta me impedir de governar ou me tirar o mandato de forma golpista”. “Nós temos de superar os ódios e a atuação daqueles que não estão do lado da verdade e não terão força política para provocar o caos e a convulsão social. A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos”.
Após a cerimônia, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal, atendeu a uma ação popular e suspendeu, em caráter liminar, ou seja, temporário, a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil ou em “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão.
