A ampliação em R$ 15,7 bilhões do limite de endividamento de dez estados não comprometerá as metas fiscais e reforçarão a capacidade de investimento dos governos estaduais em meio ao agravamento da crise econômica mundial, disse na quinta-feira (27/10) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele anunciou que, nas próximas semanas, o benefício será estendido às demais unidades da Federação.
Segundo o ministro, até o fim do ano, todos os estados e o Distrito Federal terão o limite de endividamento aumentado. Ele, no entanto, não especificou o montante do valor adicional a ser liberado.
O ministro explicou que a medida não interferirá nas metas de superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) porque o governo federal não está repassando dinheiro para os estados. “Na verdade, estamos dando apenas mais espaço para os estados pegarem empréstimos e financiar determinados projetos”, declarou.
Mantega negou que as negociações tenham envolvido a mudança do indexador da dívida dos estados, um dos pontos em discussão na nova proposta de reforma tributária, e a autorização para governos estaduais emitirem títulos. O Rio de Janeiro tenta conseguir uma autorização para lançar papéis estaduais a fim de captar recursos para os Jogos Olímpicos de 2016.
“Nenhum ponto da Lei de Responsabilidade Fiscal foi alterado”, disse o ministro. Ele acrescentou que os estados que tiveram os recursos liberados se submeteram a um programa de ajuste fiscal e tiveram as contas examinadas por uma missão do Tesouro Nacional.
Os financiamentos, ressaltou Mantega, podem ser concedidos tanto pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos internacionais, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Confederação Andina de Fomento.
O ajuste dos limites de endividamento, ressaltou Mantega, é feito uma vez por ano. As unidades da Federação promovem um ajuste das contas públicas para os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, em troca, podem tomar crédito. “De 2007 a 2010, liberamos mais de R$ 40 bilhões de crédito nessa modalidade”, destacou o ministro.
Segundo o ministro, a principal vantagem desse programa é a recuperação da capacidade de investimento dos governos estaduais sem o comprometimento das metas fiscais. Para Mantega, esse programa ajuda a manter os investimentos públicos num momento de desaceleração da economia mundial.
