Representantes de veículos de comunicação alternativos do DF reuniram-se na manhã desta sexta-feira, em Taguatinga, para discutir o Projeto de Lei 1152/2012, que reserva no mínimo cinco por cento dos recursos previstos para publicidade do GDF para investimento obrigatório nas mídias comunitárias do DF. O projeto, apelidado de “Lei Cristiano”, está em tramitação na Câmara Legislativa do DF e, caso seja aprovado até dezembro já terá efeitos sobre o Orçamento de 2013.
A reunião aconteceu nas dependências da Associação de Veículos de Comunicação Comunitária do DF e Entorno (Asvecom) e contou com a presença de 30 jornalistas e empresários representantes de diversas mídias do DF, do senador Gim Argello (PTB) e seus correligionários, o deputado distrital Dr. Charles e o autor da proposta, o atual secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, deputado Cristiano Araújo.“ Fizemos esse projeto para garantir autonomia financeira e ideológica aos veículos de comunicação comunitária e para evitar que vocês fiquem com o pires na mão, atrás de um ou de outro, para conseguirem tocar seus jornais”, afirmou Cristiano, lembrando que é necessário que eles pressionem a Câmara Legislativa para que a tramitação seja acelerada.
A proposta inicial é que sejam reservados para uso exclusivo no investimento em rádios, jornais, blogs e revistas comunitárias no mínimo cinco por cento do total das verbas publicitárias do GDF. Neste ano, segundo levantamento da Asvecom, o governo gastará R$ 230 milhões com essas despesas. Se o projeto já estivesse aprovado, as mídias comunitárias teriam cerca de R$ 10 milhões disponíveis. “É muito justo que tenhamos uma pequena parte desse investimento para podermos informar à população com dignidade, considerando que nosso produto é distribuído de forma gratuita”, afirmou o presidente da entidade, Edivaldo Brito.
O senador Gim elogiou a proposta de Cristiano e colocou-se à inteira disposição para trabalhar por sua aprovação junto ao GDF. “Precisamos que todos vocês estejam unidos e filiados à Asvecom para que tenhamos a força necessária para conversarmos com o nosso governador Agnelo para que essa proposta passe a valer imediatamente”, argumentou. “É uma projeto justo e maravilhoso”.
Atualmente, não há garantia de verbas para esses veículos de comunicação que levam informação aos leitores dos mais distantes cantos do DF. Embora alguns consigam investimentos do GDF, não há um calendário fixo de pagamentos, o que dificulta o desenvolvimento das atividades desses trabalhadores. “Enfrentamos situações difíceis e somos mal, muitas vezes, esquecidos. Desconsideram a importância do nosso serviço para a comunidade”, afirmou o jornalista José Vieira, do Jornal DF Notícias.
PRÓ-DF – O secretário Cristiano e o senador comprometeram-se ainda em trabalhar para que os veículos de comunicação alternativos também tenham direito a participar do Pró-DF, programa de incentivos a empresas do governo. A intenção é viabilizar que os empresários desse ramo tenham acesso a financiamentos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e nos programas que fornecem lotes subsidiados para atividades empresariais. “Procurem a SDE e a Asvecom, façam seus cadastros no programa. Aqueles que estiverem com a documentação em dia não terão dificuldades para receber os incentivos”, afirmou Cristiano.
Conforme Edvaldo, atualmente existem cerca de 200 veículos de comunicação comunitária no DF, incluindo jornais de quadra, blogs, revistas e rádios comunitárias. Cerca de metade deles está associada à Asvecom. “Quanto mais estivermos unidos, mais representatividade teremos”, disse.
Texto: Da assessoria do deputado Cristiano Araújo
