O governo brasileiro formou na terça-feira (9/7) um grupo técnico interministerial com o objetivo de analisar, sob os aspectos técnicos e jurídicos, as denúncias de monitoramento das comunicações eletrônicas e telefônicas por parte do governo americano no Brasil. A decisão foi tomada durante reunião dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Celso Amorim; das Relações Exteriores, Antonio Patriota; das Comunicações, Paulo Bernardo; e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito.
“Com esse grupo, alcançaremos uma posição segura sobre o caso, na busca por um diagnóstico preciso sobre o ocorrido, de forma a subsidiar e embasar as decisões do governo brasileiro”, disse Cardozo após a reunião. Segundo ele, o grupo contará, também, com a participação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de agregar “substrato técnico” às decisões.
Dessa forma, o governo pretende criar mecanismos que garantam a aplicação dos direitos de inviolabilidade de correspondências pessoais garantidos pelo Artigo 5° da Constituição Federal. Perguntado sobre se o país conta ou não com algum órgão que atue preventivamente nesse sentido, Cardozo limitou-se a apontar instituições que, como a Polícia Federal e as ligadas ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), atuam no âmbito de repressão a práticas já identificadas ou suspeitas.
