Provocada pela contração da economia, a redução da meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) provocou turbulência no mercado financeiro. O dólar fechou a semana na maior cotação em 12 anos em meio a temores de que o governo não consiga estabilizar as contas públicas.
Segundo economistas ouvidos pela Agência Brasil, a execução do ajuste fiscal não depende apenas do empenho do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para eles, apenas a capacidade de reação da economia brasileira, com a queda da inflação e a retomada gradual do crescimento, determinará se o governo conseguirá ampliar o esforço fiscal nos próximos anos até que o superávit volte a 2% do PIB em 2018.
Para o economista-chefe da Sulamérica Investimentos, Newton Rosa, não havia como manter a meta anterior, de 1,1% do PIB para 2015, com a queda na arrecadação e as dificuldades do governo em cortar despesas obrigatórias nas votações do Congresso.
“Houve perda de receita. O governo não tem mais como aumentar impostos e não tem margem forte para cortar despesas. Então o que restou foi reduzir a meta [de superávit] para próximo de zero”, afirma Rosa. “A questão nem chega a ser o Congresso, mas a forte recessão que se abateu sobre a economia. Sem perspectiva de crescimento, o esforço fiscal torna-se mais difícil.”
Membro do Conselho Federal de Economia e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciano D'Agostini discorda de que o quadro político não tem interferido na economia. Para ele, o Congresso tem grande parte de culpa nas dificuldades do ajuste fiscal. “Até agora, o governo cortou despesas discricionárias [não obrigatórias]. O corte de despesas obrigatórias depende do Congresso, que desidratou o pacote de ajuste fiscal, e de reformas institucionais que o país não fez”, diz.
O professor da UFPR diz que o país entrou em um círculo vicioso, em que o governo adota medidas de austeridade que não se realizam porque a arrecadação cai. “Quando o governo aumentou impostos e preços como combustíveis e energia, isso elevou a inflação e sufocou o trabalhador, que está endividado e tem menos poder aquisitivo. Num país em que 60% do PIB dependem do consumo das famílias e das empresas e a população tem baixa escolaridade e baixa produtividade, a queda do poder de compra é fatal para a economia”, analisa.
Newton Rosa aponta diferenças entre o Brasil e alguns países da Europa, que enfrentam fortes recessões após medidas de austeridade. “Em primeiro lugar, a dívida pública no Brasil não é tão grande como na Europa. E lá, eles têm a moeda única, que não permite que a inflação e o câmbio façam o ajuste e provoca mais desemprego do que aqui”, pondera.
Os dois economistas divergem quanto ao futuro da economia. Para Rosa, a diminuição do superávit primário atrasou a estabilização da dívida pública, mas ele acredita que o ajuste fiscal ainda é possível ser retomado nos próximos anos. “Na verdade, o que o governo fez foi prolongar o ajuste fiscal que deveria levar à estabilização da economia porque os custos estão altos e a margem de manobra para cortar despesas é pequena”, diz.
Para D'Agostini, o país só sairá do ciclo de recessão se fizer reformas estruturais, investir em educação e fizer um pacto social para não aumentar os juros e reduzir os lucros dos bancos. “A Constituição precisa ser mudada para dar mais flexibilidade para a economia, e o país precisa aumentar a produtividade qualificando a mão de obra. Sem isso, não vejo como o Brasil pode voltar a crescer e controlar a dívida pública.”
Na entrevista coletiva em que anunciou a redução da meta de superávit, na última quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou que a medida ajuda a reduzir as incertezas em torno da economia ao aumentar a transparência das contas públicas. “Damos uma informação importante, e isso ajuda a orientar as decisões importantes dos agentes econômicos. As incertezas das mais diversas fontes têm afetado não só a economia, mas a arrecadação. A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos dão um mecanismo precioso para isso, tentar reduzir a incerteza e dar uma orientação clara de qual é a nossa estratégia”, declarou Levy, na ocasião.
