A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-JR), disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o deputado “não reúne condições para ser admitida”. A defesa de Cunha é feita por Antonio Fernando Barros, que já foi procurador-geral da República.
Na sustentação durante julgamento em que o STF vai definir se aceita denúncia contra Cunha, Antonio Fernando Barros disse que, em depoimento, Fernando Soares, um dos delatores da Operação Lava Jato, disse que não conhecia o presidente da Câmara no período em que os contratos foram assinados e que não foi seu sócio. Na denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o deputado recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação pela Petrobras de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
Antonio Fernando Barros citou a seguinte declaração do delator Fernando Soares: "Se vocês forem me perguntar a forma como a denúncia foi feita do Eduardo Cunha, não reflete o que realmente aconteceu. O Eduardo Cunha nunca foi meu sócio oculto nesse negócio das sondas. Na verdade, quando aconteceu o negócio das sondas eu nem conhecia o Eduardo Cunha. Eu vim a conhecer o Eduardo Cunha em 2009”.
Segundo a defesa, a declaração de Soares “não foi objeto de transcrição” pelo MPF. “A omissão é muito relevante. Esta sessão plenária era para apreciar se os elementos indicados pelo procurador- geral da República são sérios e idôneos”, disse Barros.
O advogado defendeu ainda que não há declarações que liguem Cunha aos atos denunciados. “Não há nestes autos, da primeira até a última página, um único documento ou uma única indicação de pessoa que se refira que Eduardo Cunha participou dos crimes de corrupção passiva, que teriam sido praticados e consumados em 2006. O que se tem é precisamente o contrário”, disse Antonio Fernando Barros, se referindo à declaração feita por Fernando Soares.
O advogado disse que, além de Fernando Soares, outros delatores teriam dito que não conheciam o deputado neste período. “Como se vê, Eduardo Cunha, na época da prática dos crimes de corrupção descritos na denúncia, não conhecia Fernando Soares, isso ele mesmo o diz, não conhecia Júlio Camargo[ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema], o próprio Júlio diz e Nestor Cerveró [ex-diretor da Petrobras]”. E completou afirmando que não há participação de Cunha nos fatos narrados na denúncia.
No início de sua sustentação, Barros disse também que os crimes dos quais Cunha é acusado pelo Ministério Público Federal ocorreram em 2006 e em 2007 e que os fato, narrados pelo procurador Rodrigo Janot, também em sustentação oral no julgamento de hoje, não ocorreram neste período.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira (2) a sessão que vai julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Além da defesa do presidente da Câmara, os ministros do STF ouviram também a sustentação oral da defesa da ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito, no Rio de Janeiro. Ela também foi denunciada e é acusada do crime de corrupção. A PGR afirma que, em 2011, Eduardo Cunha pediu à ex-deputada a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro Samsung Heavy Industries, que parou de pagar as parcelas da propina.
O advogado Cláudio Neto, responsável pela defesa de Solange Almeida, em nenhum momento foi dito pelo Ministério Público Federal que a ex-deputada teria recebido qualquer vantagem indevida. A defesa alegou que os crimes apontados ocorreram em 2006 e em 2007 e os requerimentos foram apresentados em 2011. De acordo com o advogado, um dos requerimentos só chegou à Câmara dos Deputados depois que Solange não era mais deputada. “Ela nunca teve acesso a esta informação. E o outro requerimento, o 115, até hoje não foi respondido”, disse o advogado.
